Como regra no direito Brasileiro os nomes são inalteráveis. No entanto, em situações excepcionais,...
continue lendo...Dicas Jurídicas
Estas dicas Jurídicas são apresentadas pela Dra Daniele Mourad, advogada atuante na área Civil.
Direito de visita a animal de estimação após separação
Tema de bastante polêmica, o direito à visitas de animais de estimação após a...
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Partilha de bens e prescrição do reconhecimento de união estável
A ação de reconhecimento e dissolução de união estável pode se revestir de caráter...
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Rescisão indireta por atraso no salário
A verba salarial tem na doutrina e jurisprudência o reconhecimento de caráter alimentar. O...
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