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O que você nunca deve fazer nos canos hidráulicos

Muitas vezes tentamos, em situações de emergência, ou mesmo quando acreditamos não haver a necessidade de um serviço profissional, desentupir um encanamento com artifícios que, muitas vezes, apesar de resolver momentaneamente o problema, acaba gerando problemas sérios nas instalações hidráulicas. Vamos listar alguns desses artifícios:

Utilização de hastes metálicas:

Sabemos que em grande parte das vezes, essa “técnica” funciona para o desentupimento, mas o risco que ela oferece não vale a pena. O metal, quando é inserido no cano, conforme os movimentos aplicados nele, fere as paredes do cano, que na maioria das vezes é de pvc. Essas “fissuras” deixam o cano frágil, que com a pressão da água, a médio, ou até a curto prazo, trincam e começam a apresentar umidades nas paredes. Existem casos onde até mesmo os cotovelos encontrados nas curvas dos canos são danificados.

Utilização de produtos químicos:

Essa opção pode ser ainda pior, pois muitos produtos químicos, dependendo de suas composições, podem corroer até mesmo canos metálicos. As vezes criam porosidades nas paredes dos canos, que acabam por facilitar novos entupimentos, uma vez que a retenção de detritos passa a ser mais constante.

Em ambos os casos a única coisa a fazer é a substituição dos canos, que só pode ser feita rasgando as paredes, gerando gastos de novos materiais, mão de obra na reconstrução e no novo acabamento, e interditando o ambiente por algum espaço de tempo.

Desentupidora Boninha

Levando esses dados em consideração, e colocando na ponta do lápis o custo-benefício de contratar um profissional qualificado para resolver o entupimento do encanamento, garantimos que sempre valerá a pena.

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Você vai perder o fôlego!

Você já se imaginou perdendo o fôlego sentado no sofá da sua sala?

Pois é, este filme vai fazer você ter essa experiência, de forma desagradavelmente empolgante e envolvente. A princípio parece ser apenas mais uma daquelas histórias de suspense onde tudo se passa em um único ambiente claustrofóbico, com personagens que vão se revelando, cada um à sua maneira, em comportamentos inesperados e cada vez mais fora de controle.

Na verdade é isso mesmo, mas de forma admirável, com uma produção e interpretações acima da média. Apesar de ter como pano de fundo os Montes Urais, não espere muito de fotografia, mas ao passo em que a trama vai se desenrolando, você até esquece disso, se deixando envolver em uma situação realmente desesperadora.

Além disso, a presença da bela Irina Antonenko interpretando a principal personagem pode ser a “cereja do bolo”.

Para àqueles que gostam de fortes emoções, e não gostam de se arriscar em uma montanha russa, eis uma ótima opção. Vale a pena conferir.

Ah, claro, o nome do filme é “Pânico nas alturas”.

Por: Sérgio Lopes

Você pode mudar seu nome?

Como regra no direito Brasileiro os nomes são inalteráveis. No entanto, em situações excepcionais, o STJ vem permitindo em julgamentos que os prenomes sejam alterados mediante sentença judicial.

A lei de registros públicos determina que são casos possíveis de alteração: vontade do titular no primeiro ano após atingir maioridade (18 anos); decisão judicial que reconheça a necessidade de mudança; substituição do nome por apelido notório; substituição do nome de testemunha de crime; adição de sobrenome do cônjuge e adoção.

Mas tais regras sofrem certa flexibilização quando da análise dos casos apresentados à justiça, onde destacamos alguns interessantes possibilitando a alteração do nome:

1) Comprovação de que o nome expõe a pessoa ao ridículo: Neste caso o nome escolhido pelos pais causam constrangimentos, apelidos, deboches e interferem no convívio social, com abalo psíquico-emocional; 

2) Adição do sobrenome dos pais de criação ao assento: Somente é possível quando o pedido não altera os nomes dos pais biológicos;

3) Vínculo sócio afetivo: O entendimento aqui é que este prevalece sobre o vínculo biológico, de forma que é possível manter o nome do pai afetivo nos registros;

4) Mudança de sexo: A alteração se deu a pedido transexual que após realização de cirurgia, pretendia a mudança do nome no assento, já que era vítima de preconceito.

5) Adoção do sobrenome do esposo durante o casamento: no caso, a esposa não fez esta opção no momento em que celebrou o casamento.

Da mesma forma, em algumas hipóteses não é possível, segundo o entendimento do STJ a alteração do nome. Citamos como mais importantes:

1) Simples desejo pessoal: Neste caso não há comprovação de qualquer prejuízo ou enquadramento nas hipóteses previstas em lei.

2) Alteração do nome em decorrência de religião: As partes pleitearam a alteração pelo fato de terem adotado a religião judaica.

3) Pedido de exclusão do sobrenome por estrangeiro: Quando da tradução para o idioma brasileiro não houve satisfação pelo fato do sobrenome ter se tornado comum. Segundo o entendimento, só o nome pode ser alterado.

E você, gosta de seu nome? Está satisfeito com a escolha dos seus pais? Faria a retificação junto ao seu assento civil?

Procure um advogado de sua confiança e saiba mais sobre o tema!

Por: Dra Daniele Mourad

Doido bisbilhoteiro

Quase no final do expediente, o diretor de um manicômio estava passando por um dos corredores de acesso à sala de reunião, quando viu um de seus funcionários com o ouvido colado em uma das paredes, em absoluto silêncio. Dirigiu-se até ele e quando foi indagá-lo sobre o que estava ocorrendo, o rapaz fez sinal para que ele não fizesse barulho.

O diretor esperou pacientemente por alguns instantes, até que não resistiu e, frente ao grande esforço do rapaz tentando ouvir o que ocorria do outro lado daquela parede, deixou sua curiosidade tomar conta de seus princípios morais, colocando também seu ouvido contra a parede.

Passaram-se 2… 3… 4 minutos, mas não conseguiu ouvir absolutamente nada. Então olhou fixamente nos olhos do rapaz que ali se encontrava, e disse: – Não estou ouvindo nada, não está acontecendo nada do outro lado.

Nesse momento, com uma voz quase que sussurrada, o rapaz observou: – Então, está assim desde cedo.

Churrasco… o que não fazer!

Não é novidade que a carne é preferência nacional e, portanto, não faltam fontes sobre dicas de como prepara-las, que vão desde o uso do básico sal grosso, até a utilização do mel como parte do tempero!!!

Gostos a parte, não menos importante é sabermos o que não se deve fazer, pra não arruinarmos uma tão esperada churrascada no final de semana.
Nunca utilize Água, Limão ou Vinagre no preparo da carne bovina!
Esses elementos provocam a desidratação das fibras da carne, e também alteram o PH (grau de acidez), deixando-as escuras e duras, além de um gosto geralmente amargo.

O limão é um ótimo tempero, mas se utilizado depois que a carne for retirada da churrasqueira, pois além de dar um toque a mais no sabor, também ajuda na digestão.

O vinagre também tem seus benefícios, mas também deve ser utilizado como o limão, sem sofrer o calor das brasas.

Acho desnecessário dizer que a água não é uma boa opção para ser acrescentada à carne, nem antes nem depois da grelha.
Bem, na dúvida, aconselhamos o sal grosso e o alho mesmo… afinal de contas, é o pretinho básico dos churrasqueiros de plantão.

Direito de visita a animal de estimação após separação

Tema de bastante polêmica, o direito à visitas de animais de estimação após a separação foi assegurado pelo STJ em julgamento do REsp 1.713.167. O relator indicou em seu voto que mesmo sendo considerado como “coisa” pelo CC, devem ser preservados os laços afetivos entre dono e cão.

Ainda foram apresentadas pesquisas sobre o número de animais de estimação na família brasileira, divórcios e litígios envolvendo questões com o bichinho de estimação, que hoje são tidos como verdadeiros membros da família.

Contrário ao direito de visita, houveram dois votos, um apontando que não existe lei que regulamenta a materia e o segundo que defendeu a tese de que não poderia ser aplicado ao caso disposições legais entre pais e filhos.

O precedente certamente é uma vitória aos cônjuges que se separam e muitas vezes se deparam com a incomoda situação, assim como ao animal que poderá desfrutar do carinho de seus donos independente da separação.

Por: Dra Daniele Mourad

Partilha de bens e prescrição do reconhecimento de união estável

A ação de reconhecimento e dissolução de união estável pode se revestir de caráter meramente declaratório (artigos 19 e 20 do Novo Código de Processo Civil), enquanto seu principal objetivo é pedir para que o Juiz da causa  declare, por meio de sentença, o período de convivência entre os declarantes, cujo pedido pode ser feito de forma consensual ou litigiosa.

Verifica ser de suma importância referida declaração, já que a união estável, além de ter o reconhecimento legal, devidamente concebida no artigo 1.723 do Código Civil como entidade familiar (respaldada na convivência pública, duradoura e estabelecida com o fim de constituir família), também tem efeitos práticos e jurídicos.

Significa dizer que o reconhecimento e consequente dissolução da união estável em juízo tem, além da declaração de vontade, o condão de fazer nascer direitos e obrigações que podem ser relacionados aos filhos tidos durante referida união ou ainda, com relação ao patrimônio adquirido pelo casal na constância da relação, onde é aplicado no que couber o regime de comunhão parcial de bens (artigo 1725 do Código Civil).

Desta forma é perfeitamente possível a cumulação de pedidos durante esta ação declaratória, seja para regulamentação de visitas, determinação de pensão ou até mesmo a partilha dos bens em comum. Neste sentido é a intenção do presente texto.

Quando pensamos em prescrição, temos, como regra geral, a ação declaratória não prescreve, podendo ser arguida a qualquer  tempo. Significa dizer, que mesmo após um grande lapso temporal, ou mesmo após o falecimento de uma das partes é possível que se declare a convivência revestida de caráter, público, duradouro e contínuo.

Mas o mesmo acontece com a partilha de bens, a qual pode ser pleiteada na ação declaratória? O entendimento jurisprudencial afirma que NÃO! Isso mesmo, a ação declaratória não é prescritível, no entanto a partilha de bens é.

E qual seria o prazo prescricional para os conviventes que adquiririam em comum esforço algum patrimônio, pedirem sua divisão? O artigo 206 do Código Civil Brasileiro aponta algumas hipóteses taxativas onde se aplicam prazos de 1 (um) a 5 (cinco) anos em determinadas pretensões. Neste diapasão, o artigo 205 do mesmo Diploma Legal, afirma que se não houver prazo prescricional menor definido, como regra, este será de dez anos.

Pois é o que ocorre com a partilha de bens. Se analisarmos o artigo 206, parágrafo a parágrafo, podemos notar que não há previsão expressa para a partilha de bens com prazo de prescrição definido. Logo, podemos concluir que a este tipo de pretensão é aplicável o prazo prescricional de dez anos.

Conforme dito, a jurisprudência vem adotado este entendimento quando:

Ementa: Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedido de patilha de bens – Sentença de procedência – Insurgência do requerido – Reconhecimento do período de união estável compreendido entre o ano de 1997 a agosto de 2004 que não foi objeto de recurso – Preliminar de ausência de fundamentação do julgado – Afastamento – Partilha de bens que possui natureza constitutiva, ficando assim sujeita a incidência do prazo prescricional de dez anos – Inteligência do artigo 205 do Código Civil – Prescrição que se operou no caso concreto – Recurso provido. Dá-se provimento ao recurso.  Processo: 1007313-12.2017.8.26.0127, Apelação Cível / Reconhecimento / Dissolução, Relator(a): Marcia Dalla Déa Barone, Comarca: Carapicuíba, Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 12/11/2018 (grifo nosso)

Ementa: APELAÇÃO. PARTILHA DE BENS. UNIÃO ESTÁVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL INÚTIL. PRESCRIÇÃO. PRAZO GERAL. INOCORRÊNCIA. IMÓVEL. BEM PARTICULAR. NÃO COMPROVAÇÃO. O juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele aferir sobre a necessidade ou não de sua produção, a fim de coibir a produção de diligências inúteis ou meramente protelatórias, não caracterizando o indeferimento da prova testemunhal cerceamento de defesa quando a prova idônea à demonstração do direito é a documental. Conforme entendimento jurisprudencial, a partilha de bens adquiridos durante a união estável se reveste de caráter pessoal e está sujeita ao prazo previsto no artigo 205, do Código Civil, contado do fim da sociedade conjugal. Nos termos do artigo 5o, da Lei n. 9.278/96, os bens adquiridos na constância da união estável presumem-se adquiridos por ambos os conviventes, fruto do trabalho e da colaboração comum. Compete à parte comprovar que o bem era particular, adquirido antes da criação da sociedade conjugal, e que não se comunica com os bens partilháveis. CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.  20160310117304APC – Registro do Acórdão Número: 1030072, Data de Julgamento: 05/07/2017, Orgão Julgador:  6ª TURMA CÍVEL, Relator:          ESDRAS NEVES, Data da Intimação ou da Publicação:      Publicado no DJE : 11/07/2017 . Pág.: 371/393 (grifo nosso)

Dada informação é de suma relevância quando, na prática, uma pessoa pode buscar a declaração da união vivida a qualquer prazo, mas não poderá pleitear a divisão de bens após dez anos da separação de fato.

E como se prova a separação do casal? Muito simples. Com documentos, tais como: contas no mesmo endereço, plano de saúde familiar, declaração de dependência no Imposto de Renda, filhos nascidos durante a união (presunção com o registro de nascimento), fotografias, imóveis e móveis adquiridos em conjunto, dentre outros, além claro, das testemunhas que podem ser levadas em juízo para confirmar a convivência e seu fim.

Em resumo, é importante que as partes que vivem em união estável se atentem ao prazo estipulado por Lei e admitidos pela jurisprudência para aplicação de seu direito, em especial quando falamos em ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens.

Por: Dra Daniele Mourad

Rescisão indireta por atraso no salário

A verba salarial tem na doutrina e jurisprudência o reconhecimento de caráter alimentar. O Artigo 459 da CLT estipula parâmetros para o seu pagamento, em especial quanto a data, que deve ocorrer impreterivelmente até o 5º dia útil de cada mês.

Mas o que acontece quando o empregador deixa de efetuar o pagamento do salário, mesmo com a contraprestação realizada pelo empregado (serviço prestado)?

Neste momento podemos fazer algumas considerações jurídicas sobre o tema e suas consequências práticas.

Em um primeiro momento, há de destacar o Decreto/Lei 368/68 que em seu artigo 2º, §1º determina que o empregador entrará em mora quando deixa de pagar o salário pelo período consecutivo de três meses.

No entanto, com o passar do tempo, os tribunais passaram a interpretar referida disposição de maneira restrita, apontando que o prazo citado de três meses só repercute em matéria fiscal, excluindo-se, portanto, questões de âmbito trabalhista.

Ou seja, segundo entendimento jurisprudencial para fins trabalhistas não há necessidade do empregado aguardar o inadimplemento por três meses antes de tomar alguma providência, o que foi inclusive alvo de diversos recursos junto ao TST, onde citamos o Recurso de Revista 6/2000-67.02.00.2 o qual deu razão a um funcionário que pretendia a declaração de rescisão indireta pelo atraso de dois meses do seu salário.

Logo, aquele funcionário que teve seu salário atrasado por dois meses já pode pleitear, segundo entendimento do TST, a rescisão indireta, que a título de esclarecimento, constitui uma justa causa pelo empregado, quando o empregador não cumpre suas obrigações contratuais, conforme preceitua o artigo 483, alínea D da CLT.

Uma outra situação frequente que gera duvidas ao trabalhador é o atraso habitual de salários por períodos pequenos. Nestes casos o empregador não fica dois ou três meses sem pagar o salário, mas não efetua o pagamento no 5º dia útil de cada mês, atrasando somente alguns dias.

Neste caso seria possível pedir a rescisão indireta? A resposta é SIM! A jurisprudência vem reconhecendo como falta grave, passível de rescisão indireta este tipo de infração. Citamos como exemplo alguns julgados do TST neste sentido (Agravo em RR 1200712.2016.5.18.0010 e RR 389495.2015.5.12.002) e também junto ao TRT de São Paulo (RO 000087011.2012.5.02.0045 e RO 000211906.2011.5.02.0021).

Por fim e não menos importante, outro questionamento comum sobre o tema: Seria possível pleitear indenização por danos morais nestes casos? A palavra chave é CAUTELA! Existem decisões favoráveis, concedendo sim os danos morais, mas normalmente este tipo de pedido depende de instrução probatória e seu êxito de real demonstração do prejuízo moral pelo trabalhador.

Na dúvida procure um advogado de sua confiança!

Por: Dra Daniele Mourad